Químicos controlados pela P.F.
PORT. 344
Produtos
Produtos Controlados pela PF. PORT. 344
Por intermédio da Divisão de Controle de Produtos Químicos (DCPQ) a Polícia Federal realiza o controle e a fiscalização da fabricação, produção, armazenamento, transformação, embalagem, compra, venda, comercialização, aquisição, posse, doação, empréstimo, permuta, remessa, transporte, distribuição, importação, exportação, reexportação, cessão, reaproveitamento, reciclagem, transferência e utilização de produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de drogas ilícitas, cumprindo o disposto na Lei 10.357/2001 (e regulamentações).
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